O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), por 286 votos a 173 e duas abstenções, o projeto de lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. Todos os destaques ao texto foram rejeitados pelo plenário.
O projeto autoriza a venda dos Correios em um leilão e, pelo calendário do BNDES, tem de ser aprovada até o fim deste mês para que o certame possa ser realizado em abril de 2022. As regras também precisarão do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
O comprador da estatal terá de assumir a concessão para a manutenção dos serviços postais em todas as regiões do país. Embora encerre o monopólio dos Correios sobre esse serviço, abrindo espaço a outras empresas, o texto determina que a companhia, após a privatização, ainda será a única prestadora por "pelo menos cinco anos".
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