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A cerimônia no TRE-RN que acontecerá na próxima segunda-feira (19) não contará com a presença de Wendel Lagartixa entre os diplomados.
O ministro reforçou o efeito da decisão monocrática que negou o registro de candidatura de Lagartixa por condenação por porte de de arma e munição, considerada na época crime hediondo.
O caso ainda será analisado no Plenário do TSE.
“Determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”, escreveu Lewandowski na decisão.
Desta decisão, restou determinado a retotalização dos votos que viabiliza diretamente e diplomação do candidato Ubaldo Fernandes (PSDB), que deverá seguir na Assembleia Legislativa em 2023. A vaga deveria ser ocupada pelo PL que tinha como primeiro suplente o Tenent Cliveland, contudo ele não alcançou votação proporcional a 20% do quociente eleitoral segundo as novas regras eleitorais.
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